|
Convenção Eclesiástica Filhos da
Promessa
Tribunal Eclesiástica |
|
Restabelece a "Medalha do Mérito Teológico".
|
O PRESIDENTE
DA CEFIP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e
XXI, da Constituição, e
Considerando a necessidade de
reconhecer o relevante trabalho daqueles que têm contribuído de forma
significativa para o aperfeiçoamento da Atividade Ministerial Religiosa;
Considerando haver, no âmbito
da pregação do evangelho, esforços cujos méritos são dignos de reconhecimento
público;
Considerando que, coerentes com as atividades desenvolvidas para o Cristianismo
Protestante, existem personalidades que se consagram pela dedicação e
operosidade, impondo o valor de seu trabalho à admiração geral,
DECRETA:
Art. 1o Fica restabelecida a "Medalha do
Mérito Teológico", destinada a laurear todos aqueles que, de forma
determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso da expansão
do cristianismo, na forma do Regulamento anexo.
Art. 2o Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japeri-RJ, 15 de Novembro de 2015;
em Acorde com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Dom + + Elias Batista Nogueira
Primaz – Presidente do Tribunal Eclesiástico
ANEXO
REGULAMENTO DA "MEDALHA DO MÉRITO
TEOLÓGICO"
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1o A "Medalha do Mérito Teológico" destina-se a
laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o
desenvolvimento e progresso do Ministério Cristão Protestante.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
Art. 2o A
"Medalha do Mérito Teológico" terá as categorias de Serviços
Relevantes e Grã Cruz Teológica.
Parágrafo único. O Primaz e o Coadjutor da CEFIP são titulares
natos da "Medalha do Mérito Teológico", no grau mais elevado.
Art. 3o A
concessão da Medalha será efetuada mediante decreto, no qual estarão expressos,
em considerandos, os fundamentos de outorga, observados os seguintes critérios:
I - Serviços Relevantes: medalha de alto mérito, conferida a pessoas
físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que hajam
trabalhado de modo superior à natural expectativa para a expansão e o
aperfeiçoamento do Ministério Cristão Protestante no Brasil;
II - Grã Cruz Teológica: medalha de alto mérito, conferida a pessoas
físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que hajam
participado com valiosa cooperação para a concretização dos objetivos previstos
nos planos e programas de Missões, Evangelismo e Expansão do Ministério Cristão
Protestante e àqueles que, pelo profundo conhecimento de técnicas próprias de
suas atividades, hajam apresentado contribuição efetiva à elevação do nível de
eficiência do serviço.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS DA MEDALHA
Art. 4o As Medalhas, na forma do Anexo, terão
as seguintes características:
I - Serviços Relevantes - Redonda, resinada, com cinquenta milímetros
de diâmetro, tendo:
a) no reverso: Esfera lisa em material metálico estilizando bronze, sem
qualquer descrição ou texto caracterizando uma vida limpa e o caráter cristão
ilibado.
b) no anverso: Descrição da Sociedade Teológica Filhos da Promessa abaixo
do Logotipo da CEFIP e a Descrição Mérito Teológico acima do Logotipo da Sociedade
Teológica ambos ao centro da circunferência, na parte superior o brasão ducal e
na parte inferior o brasão arquiepiscopal da primazia e o símbolo; ladeando o
balão da IEFP e o balão da P.B.C.A;
II - Grã Cruz Teológica: medalha de quatro pontas, com as mesmas
características e acessórios idênticos aos de Serviços Relevantes, sendo a
medida de ima ponta a outra da estrela sessenta milímetros.
Art. 5o Acompanharão
a Medalha os respectivos decreto e diploma.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONCESSÃO DA
MEDALHA
Art. 6o A administração e o processamento da
concessão da "Medalha do Mérito Teológico" estarão a cargo de um
Conselho Ministerial, composto por até três membros, além do Presidente.
Parágrafo único. O Conselho será presidido pelo Bispo Coadjutor.
Art. 7o O Conselho reunir-se-á, mediante
convocação de seu Presidente, com a presença da maioria de seus membros e
decidirá pela maioria de votos, cabendo ainda ao Presidente o voto de
qualidade.
Art. 8o As propostas de candidatos à medalha
serão apresentadas ao Conselho por intermédio de seus membros.
Art. 9o A entrega das condecorações será
efetuada em solenidade fixada pelo Conselho, que melhor convier ao evento.
Art. 10. Os membros do Conselho não farão jus a quaisquer tipos
de remuneração.
Art. 11. O
Presidente do Conselho tem as seguintes atribuições:
I - presidir as
sessões;
II - decidir, ad referendum do Conselho, em
caso de urgência, sobre assuntos relativos à "Medalha do Mérito Teológico";
III - decidir, em reunião do Conselho, sobre o número dos agraciados
que ultrapassar as quotas previstas no parágrafo único do art. 8o do
presente Regulamento.
Art. 12. O Secretário do Conselho tem as seguintes atribuições:
I - secretariar as sessões e redigir as respectivas atas;
II - providenciar o preparo das propostas de concessão a serem
submetidas ao Conselho;
III - providenciar os projetos de decreto e os diplomas dos
agraciados;
IV - organizar relatório anual a ser submetido, até o dia 31 de
dezembro, ao Presidente do Conselho;
V - organizar o
arquivo;
VI - formular, por escrito, consulta prévia, sobre a concessão de
"Medalha do Mérito Teológico" a estrangeiros indicados pelo Conselho;
VII - preparar e expedir a correspondência relacionada com a "Medalha
do Mérito Teológico";
VIII - manter atualizado o livro de registro dos agraciados;
IX - ter sob sua responsabilidade a guarda dos documentos, medalhas e
cadastro dos agraciados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Serão excluídos da relação dos agraciados os nomes dos
condecorados que, findo o prazo máximo de dois anos, a contar da data fixada
para entrega do diploma e da condecoração, por qualquer motivo, não os tenha
recebido.
Parágrafo único. Serão ainda excluídos, a critério do Conselho,
e à vista de elementos justificativos, os que tenham praticado atos que
invalidem as razões pelas quais foram agraciados.
Art. 14. A Medalha poderá ser concedida como homenagem post
mortem.
Art. 15. Os casos não previstos neste Regulamento serão
dirimidos pelo Presidente da CEFIP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário